Petição em defesa do CPF

Em defesa do CPF, em defesa da fotografia em Portugal Os fotógrafos, os amantes da fotografia e outras pessoas têm sido confrontadas com um conjunto de notícias na comunicação social que parecem vaticinar o fim do Centro Português de Fotografia a curto, médio prazo. Uma das últimas notícias relatava mesmo expressamente a aprovação em conselho de ministros da extinção da Direcção Geral do CPF. De acordo com o diploma (resolução do Conselho de Ministros nº 39/2006 de 30 de Março – in DR I Série-B de 21 de Abril de 2006), os serviços e o património por que o CPF era responsável serão partilhados entre duas novas Direcções Gerais, os Arquivos Nacionais e a Direcção Geral do Apoio às Artes, que no fundo corresponde a uma mudança de nome do IA. Mas esta divisão do CPF pelas duas tutelas é muito pouco concreta em muitos casos, deixando no ar muitas interrogações. Procurando obter alguma informação que permitisse compreender o conteúdo destas mudanças, verificaram com estupefacção que nada neste processo é claro ou transparente. Só se sabe que se pretender alterar o estatuto do CPF. Porquê não se sabe bem, para além de pretensas razões economicistas, mas mesmo essas não são muito objectivas, pois há inúmeros organismos dependentes do MC, muito mais dispendiosos e, nalguns casos mesmo sem razão de ser, que continuam intocáveis. Veja-se o caso dos funcionários da Casa das Artes que estão em casa há anos, a receber o ordenado e o subsídio de refeição por inteiro. Extingue-se o CPF, mas não se sabe o que irá acontecer por exemplo à colecção de fotografia, ao espólio museológico constituído por câmaras e outro material, aos funcionários, ao edifício etc. A ministra, quando questionada, nada esclarece! Não sabe ou não quer dizer. O Diploma apenas diz que o património passa para os Arquivos Nacionais e que as atribuições relativas ao apoio e difusão da fotografia transitarão para a Direcção Geral do Apoio às Artes. Mas não especifica que património. O gabinete da ministra, quando questionado, não concretiza. De acordo com Maria do Céu Novais, assessora da MC, in Público de 6 de Abril 2006, "O CPF deixa de ter competências de apoio à fotografia, que transitam para a nova Direcção-Geral de Apoio às Artes". Claro que nos poderão argumentar que nunca ninguém falou em extinguir o CPF. Que não se trata disso! É verdade, mas gato escaldado de água fria tem medo e há muitos sinais que indiciam que há mais para além do que se diz. E de facto, nunca também o ministério clarificou de uma forma explícita, preto no branco, que o CPF continuará a desempenhar o papel que lhe foi atribuído, porventura reforçado e dinamizado, que permanecerá no Porto e que continuará instalado na Cadeia da Relação. A extinção da DG e a subordinação do CPF a duas tutelas tão diferentes, que nunca tiveram responsabilidade/experiência na área da fotografia e que não parecem vocacionados para tal, não augura nada de bom. Mais surpreende ainda todo este imbróglio se tivermos em conta as posições da actual ministra na AR, a defender então o projecto CPF e a contestar os planos do governo anterior para extinguir o CPF. Foi há menos de dois anos (Novembro de 2004). Mas na altura não era ministra... Uma pergunta óbvia é: quem poderá lucrar com os restos mortais desta instituição? Quem esfrega as mãos à espera do fim? O que está a acontecer é preocupante por diversas razões e antes do mais por não ser transparente e não resultar de uma avaliação objectiva e pública do papel da instituição. O CPF foi criado há nove anos com a missão de prestar um serviço público na área da fotografia. O edifício da Cadeia da Relação foi preparado para esse fim, tendo a renovação feita (levada a cabo por uma equipa coordenada pelo Arqº Eduardo Souto Moura) respondido especificamente a um programa adequado a esse fim, no que diz respeito a áreas técnicas e equipamentos. O investimento feito não foi pequeno. Mas a verdade é que, após os primeiros anos de algum dinamismo, se assistiu a uma política encoberta de asfixiamento financeiro da instituição. Apesar de muitas críticas que algumas pessoas possam fazer à intervenção do CPF na fotografia em Portugal, a verdade é que teve um papel global bastante positivo, contribuindo de diversas formas para o apoio e a divulgação da fotografia em Portugal e no estrangeiro, muitas vezes com muito poucos meios. Extingui-lo será uma machadada no entendimento da fotografia em todas as suas componentes, na arte, e na cidade do Porto que tem e sempre teve uma importante responsabilidade na afirmação cultural e artística da fotografia portuguesa. O primeiro objectivo deste movimento é portanto alertar as pessoas para o que está a preparar-se na sombra. Não é por acaso com certeza que estes planos, que deveriam ser objecto de grande divulgação nos jornais e discutidos abertamente pelos fotógrafos e pelas forças vivas da cidade do Porto, não têm quase nenhuma visibilidade. Este movimento pretende também ajudar a compreender o impacto negativo de uma medida tonta e impensada como esta. O impacto negativo na fotografia que deixará de ter um organismo com alguma autonomia e vocacionado para a sua divulgação e apoio, para voltar a ser dependente de instituições e de pessoas sem qualquer sensibilidade e conhecimento fotográfico. O impacto negativo na cultura que deixará de contar com mais uma instituição que devidamente dinamizada poderia ter um papel relevante na cidade e no país. Um impacto negativo na cidade, que poderá vir a perder mais uma das instituições relevantes que aqui foram criadas, permitindo assim a crescente assimetria de um país que assiste impávido e sereno à concentração do acesso à cultura na cidade de Lisboa. Como primeira iniciativa este movimento solicita a mobilização de todos os fotógrafos e de toda a gente que gosta de fotografia, para se concentrarem no CPF – Cadeia da Relação no dia 3 de Junho, sábado, às 15 horas, com as suas máquinas fotográficas, para simbolicamente fotografarmos todos o CPF por dentro e por fora. Se conseguirem extinguir o CPF haverá um registo, uma prova em negativo ou em digital, uma marca nos corações de todos nós, do crime cometido e da instituição destruída pelo MC. http://www.cpf.pt/ Durante a concentração discutiremos como continuar o protesto, nomeadamente utilizando o material fotográfico resultante da nossa acção. Não extinguirão o CPF com a nossa complacência. Pelo menos isso!

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